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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:20
A Ordem Urbanística e o Estatuto da Cidade
O presente trabalho discorre sobre a ordem urbanística e o Estatuto da Cidade, processo que tem
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2004 - 02:00
Sumário de Comentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento.
Marcelo Matias Pereira - Juiz de direito do Juizado Especial Criminal e da Família do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista - Unip e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestrando em Direito Penal por esta última universidade. e-mail: marcelomatiaspereira@terra.com.br.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 16:22
Estupro de Vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência
civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:00
Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB
PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:05
Habeas corpus. Ato infracional equiparado ao crime de latrocínio.
Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 09:48
Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância
Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que seu filho complete três anos de idade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Regulamentação de guarda. Primeira ação ajuizada pelo pai.
Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Abril de 2004 - 01:00
Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo no Estatuto do Idoso
Edison Miguel da Silva Jr - emiguel@cultura.com.br - Procurador de Justiça em Goiás - Site pessoal: www.juspuniendi.net
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Estatuto da criança e do adolescente. Nulidade da sentença.
Princípio da identidade física do juiz.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
O referendo popular e o estatuto do desarmamento
Marcos Alves da Silva é Professor de Direito Civil e Coordenador do Curso de Direito do UnicenP (Centro Universitário Positivo), professor de Direito Civil do Curso de Direito da Unibrasil (Faculdades do Brasil), Advogado em Curitiba - PR, mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 09:28
Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu
Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2016 - 16:42
Análise ao Instituto do Parcelamento Compulsório: Breve Exposição do Tema à Luz do Estatuto das Cidades
Em uma primeira plana, o tema concernente à intervenção do Estado na propriedade decore da evolução
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2016 - 14:30
Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância
princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 12:17
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:01
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Estatuto do idoso. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia.
O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus reveste-se sempre de excepcionalidade, somente admitido nos casos de absoluta evidência de que, nem mesmo em tese, o fato imputado constitui crime.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
O art. 178 do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua interpretação
Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru/SP.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2022 - 18:12
O Direito a ser jovem: uma análise sob a luz do Estatuto da Juventude
O escopo do presente é analisar, à luz do Estatuto da Juventude, o direito a ser jovem.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:39
1824, a primeira Constituição brasileira. A Constituição da Mandioca
A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi de grande importância para a consolidação da independência do país e no provimento da unidade nacional. Afirmou-se, ainda, como flexível, moderada, liberal e prudente. Previu genericamente os direitos civis, políticos, a liberdade, a legalidade além da irretroatividade e o voto censitário e indireto.